| Projeto: |
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PL 573 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0573-2021 |
| Promovente: |
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Cris Monteiro / Rubinho Nunes / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTONOMIA / AUTONOMIA DIDATICA / AUTORIZACAO / BAIRRO / CHAMAMENTO PUBLICO / COMPARTILHAMENTO / CONTRATACAO / CRITERIOS / CURRICULO / DIVULGACAO / EDUCACAO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / GESTAO / IMPLEMENTACAO / INDICADORES EDUCACIONAIS / INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO / METODO DE ENSINO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / PLANO DE TRABALHO / PRIORIDADE / PROFESSOR / PROPOSTA / QUALIDADE / REMOCAO / RENDIMENTO ESCOLAR / SELECAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0352-2022
ver documento ADM0633-2022
ver documento EDUC0945-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | ADM | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | EDUC | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 26/08/2022 | | FIN | Recebido em 26/08/2022 | |
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